Prefeitura Municipal de

Araguapaz

(62) 3380-1355

  • Início
  • Acesso à Informação
  • Transparência
  • Notícias
  • Contato
  • Arrecadação

    Responsável: João Paulino Neto

    Telefone: (62) 3380-1355   Ramal: 219

    Endereço: Av. Goiás Qd. 14, Lt. 02, N° 415 - Setor Central,  Araguapaz - GO

    Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

     

     

    Competências:

    I- Executar atividades de fiscalização tributária;

     

    II- Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;

     

    III- Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;

     

    IV- Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;

     

    V- Instruir processos tributários efetuando levantamentos físicos e diligências;

     

    VI- Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;

     

    VII- Colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;

     

    VIII- Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;

     

    IX- Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;

     

    X- Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;

     

    XI- Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;

     

    XII- Elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene publica e sanitária;

     

    XIII- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas;  

         

    XIV- Não é da competência da Superintendência de arrecadação Tributária Procedimentos Licitatórios e Contratuais.